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  • Julia Codogno

O TRABALHO ESCRAVO TAMBÉM ESTÁ NA MODA?

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.



Dia 28 de janeiro é o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. A data também faz referência ao Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e foi instituída em 2009 para homenagear o motorista Ailton Pereira de Oliveira e os auditores-fiscais Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva que foram brutalmente assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo na cidade de Unaí - MG, num episódio que ficou popularmente conhecido como “Chacina de Unaí”.


A tal “escravidão moderna”, como vem sendo apontada, parece não ser é tão moderna assim. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante o período de 2003 à 2018, foram resgatados no Brasil mais de 45 mil trabalhadores e trabalhadoras em condições análogas à escravidão. Entre os resgatados: cerca de 31% eram analfabetos; 39% tinham estudado até o quinto ano do Ensino Fundamental; 54% se declararam negras ou pardas; e 94,7% eram do gênero masculino.

De acordo com o MPT em 2019, o número de denúncias identificando trabalho análogo à escravidão aumentou para 1.213 casos em todo o país. Uma crescente de aproximadamente 7% em comparação às situações registradas durante o ano anterior. Em 2018 foram 1.127 casos configurando a mesma situação.



Mas o que compreendemos como trabalho análogo à escravidão:


De acordo com o Artigo 149 do Código Penal Brasileiro, quatro elementos configuram trabalho em condições análogas à escravidão:


  • Trabalho forçado: o trabalhador é submetido a condições de trabalho sem a possibilidade de deixar o local, por conta de dívidas, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e/ou psicológicas;

  • Condições degradantes: a pessoa é exposta a um conjunto de irregularidades que configuram a precarização do trabalho, colocando em risco a sua saúde e vida, e que atentam contra a sua dignidade;

  • Jornada exaustiva: o trabalhador é submetido a esforços físicos ou sobrecargas de trabalho e que colocam em risco a sua integridade física;

  • Servidão por dívida: a pessoa é forçada a contrair ilegalmente uma dívida que a obriga a trabalhar para pagá-la e que são cobradas de forma abusiva.




O trabalho forçado e degradante por trás do que vestimos:


O The Global Slavery Index, relatório criado e compartilhado pela Fundação Walk Free, mostra que a moda é o segundo setor que mais expõe pessoas à condições análogas ao trabalho escravo. A pesquisa também aponta que no mundo todo existem mais de 40 milhões de pessoas vulneráveis à essa situação, sendo 71% desse valor constituído por mão de obra feminina.


Falar sobre moda não é uma tarefa fácil.


Distante do ofuscamento provocado por tendências rasas direcionadas à estação posterior, lançamentos sequenciais e esmagadores promovidos pelo modelo fast fashion e uma enxurrada de atributos vazios e cada vez mais desconectados da realidade mergulhados na ânsia pela comercialização barata, percebemos um setor repleto de mazelas e profundas desigualdades.


Afinal, estamos falando de uma indústria responsável por gerar receita anual de estimados US$2,5 trilhões de dólares - segundo o relatório The State of Fashion, manter a riqueza crescente de alguns dos homens mais ricos do mundo, como é o caso de Amancio Ortega - dono do grupo Inditex (dirigente da marca Zara - apontada diversas vezes como praticante de atos ilegais perante sua rede fornecedora) e Bernard Arnault - presidente e diretor executivo do grupo LVMH (representante das marcas Louis Vuitton, Givenchy, Dior entre outras) e, ainda assim, condicionar pessoas à situação de profunda pobreza e vulnerabilidade no mundo todo.


Durante a pandemia foram diversas as denúncias acerca de demissões, rupturas contratuais e desalento perante às pessoas que fazem essa engrenagem funcionar. Só para termos uma ideia desse colapso, relatos apontam que costureiras do Estado de São Paulo chegaram a receber cerca de R$0,50 centavos para garantir a produção de máscaras de proteção.


Como forma de garantir o sustento mínimo diante de um colapso sem precedentes, não é incomum que diversos profissionais do setor se disponham a realizar trabalhos exaustivos, de prazos irrisórios atribuídos a baixos pagamentos ou qualquer garantia de recebimento.


O mercado também é tido como um dos que mais “emprega” pessoas no mundo todo. Aqui no Brasil a moda é o segundo maior empregador e o segundo maior gerador do primeiro emprego, tendo, aproximadamente, 25,5 mil empresas formais em todo o país. Sua força de trabalho é formada em grande parte por mão de obra feminina, sendo cerca de 75% (ABIT).


A indústria também se destaca como potência produtiva. De acordo com o Massachusetts Institute of Technology (MIT), estamos produzindo algo em torno de 150 bilhões de novas peças por ano. Uma produção em grande escala e associada a fatores como: exploração e exposição socioambiental, carência de profissionalização ou desenvolvimento social, falta de responsabilização a quem compete tais situações, confecções e outros setores alocados em regiões de pouca ou nenhuma legislação trabalhista vigente, dificuldade perante a rastreabilidade das diversas etapas produtivas, precariedades estruturais significativas entre tantos outros.

De maneira simples e prática, produzimos muito, de maneira cada vez mais rápida, barata e sem qualquer cuidado perante à ética e justiça para com os envolvidos ao longo da cadeia produtiva.




Mas o que podemos fazer?


Em decorrência a denúncias e escândalos circundando grandes corporações, envolvendo faturamentos milionários, descumprimentos de leis e completo descompasso ao que chamamos de desenvolvimento, movimentos providos pela carência de mudança começam a surgir.


Além de eventos como: semanas de moda pautadas em sustentabilidade, congressos e encontros direcionados à busca por melhores soluções, mecanismos mais simples e direcionados às pessoas consumidoras (parte essencial dessa transformação) já estão disponíveis.


Alguns deles são:


O aplicativo Moda Livre - desenvolvido pelo Repórter Brasil. Identifica a situação de diferentes empresas do setor.


O aplicativo MPT Pardal - criado pelo Ministério Público do Trabalho. Possibilita a denúncia de situações de irregularidade.


O Índice de Transparência na Moda - desenvolvido pelo movimento global Fashion Revolution. O material possui direcionamento para o mercado nacional e pode funcionar como norteador de melhores práticas.


Como dica de informação, deixamos o documentário The True Cost – produzido logo após a tragédia do edifício Rana Plaza, responsável por tirar a vida de 1.133 pessoas e deixar mais de 2.000 gravemente feridas. Todas trabalhavam em confecções irregulares para grandes varejistas da moda.


Seja parte da mudança que você quer ver acontecer!


Até a próxima.

Beijos!


Julia Codogno

@juliacodogno


Fontes: MPT | OIT | Fundação Walk Free | Report The State of Fashion | Forbes | MIT | Repórter Brasil | Fashion Revolution | Global Fashion Agenda | Foto: Pexels

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