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  • Vicente de Paula Ataide Jr.

CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS

A judicialização do Direito Animal no Brasil.


A proposta fundamental do livro é o entrelaçamento entre o Direito Processual Civil e o Direito Animal para averiguar a possibilidade de se reconhecer capacidade processual aos animais, permitindo-se-lhes ir a juízo como demandantes.


Busca-se também avaliar os primeiros passos da prática jurisdicional do Direito Animal, alimentando o debate sobre a judicialização do Direito Animal no Brasil.


De fato, não é mais possível ignorar que animais não-humanos passaram a ocupar o polo ativo de demandas judiciais, representados por seres humanos ou por entidades criadas por seres humanos, o que chegou, inclusive, a despertar o interesse da grande mídia nacional, com cobertura até mesmo no Fantástico.


Mais do que isso, é impossível fechar os olhos para os primeiros julgados de tribunais pátrios que reconhecem animais como sujeitos de direitos e, até mesmo, como sujeitos do processo, como no caso Spike & Rambo, no qual a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 14/9/2021, produziu o primeiro precedente de Tribunal de Justiça admitindo, expressamente, a capacidade de ser parte dos animais.

Evidentemente, esse fenômeno deve ser analisado sob diferentes enfoques e pontos de vista – filosófico, sociológico, jurídico – e o fato de estar apenas começando exigirá redobrados cuidados do intérprete.


Nesse livro, o recorte é jurídico, procurando-se, como pesquisa preliminar, sistematizar as possibilidades dogmáticas e normativas desse acontecimento.


Falar de animais em juízo é tratar de direitos fundamentais, materiais e processuais, para não-humanos, transpondo os limites antropocêntricos do Direito e possibilitando uma experiência jurídica pós-humanista, na qual outras subjetividades possam ser reconhecidas e admitidas para participar de uma comunidade moral mais abrangente.


Com o Direito Animal, os animais não-humanos são sujeitos de direitos subjetivos e, por conseguinte, partícipes de uma comunidade moral não mais uni, mas pluriespecífica.


Para atingir os seus propósitos o livro começa com um longo capítulo sobre o Direito Animal e suas fontes normativas no Brasil. Nesse capítulo são lançadas as bases de uma teoria dogmática dos direitos animais, denominada teoria das capacidades jurídicas animais, na tentativa de organizar sistematicamente as fontes normativas disponíveis e os direitos animais.


É preciso, pois, afirmar que os animais são sujeitos de direitos para, então, refletir sobre sua capacidade para litigar em juízo.


Na sequência, o tema da capacidade processual, na teoria do processo civil, é amplamente revista, inclusive com a proposta de eliminação da capacidade de ser parte dentre os pressupostos processuais.


Com esses elementos introdutórios, o livro, em seu terceiro capítulo, demonstra que, no Brasil, os animais, enquanto sujeitos de direitos, detêm capacidade processual, podendo ser partes em juízo, mediante representação das pessoas indicadas no art. 2º, § 3º do Decreto 24.645/1934, ainda em vigor.


O último capítulo é o mais interessante. Trata da judicialização do Direito Animal no Brasil, historiando as primeiras ações com animais ocupando o polo ativo de ações judiciais. Uma tabela é apresentada com a distribuição dos casos Brasil afora. Mais do que isso, comentam-se, criticamente, as principais decisões judiciais a respeito, com destaque em relação àquelas que negaram a possibilidade de animais serem autores de demandas. A análise termina com o julgado histórico do Tribunal de Justiça do Paraná, o qual, pela primeira vez, reconheceu a capacidade processual dos animais.


O livro é recomendado para todos aqueles que querem conhecer melhor o Direito Animal brasileiro, mas é uma ferramenta poderosa para advogados e juízes que trabalham com a tutela jurisdicional dos animais.


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