Uma abordagem do desenvolvimento sustentável justa para os animais não humanos e mais eficiente para a proteção do Planeta.
A ideia mais comum sobre sustentabilidade diz respeito à capacidade de as gerações atuais atenderem suas necessidades sem comprometer a capacidade de as gerações futuras atenderem as suas.
É um conceito muito importante, porque contesta a ideia de desenvolvimento econômico infinito e nos faz refletir sobre duas indagações relevantes: “o que deve ser desenvolvido?” e “o que dever ser protegido/sustentado?”. Graças a essa problematização, os desenvolvimentos social e ambiental se tornaram dimensões complementares e interdependentes do desenvolvimento econômico.
No paradigma da sustentabilidade, só há desenvolvimento propriamente dito se o crescimento econômico implica em evitar a destruição ambiental e em contribuir para reduzir as desigualdades sociais. O tripé social, ambiental e econômico (ou pessoas, Planeta e lucro) deve ser uma orientação movida por valores como a equidade, solidariedade, liberdade e respeito à natureza entre outros.
À primeira vista, a ideia de desenvolvimento sustentável é muito completa e mereceria ser adotada universalmente, sem ressalvas, para garantir a nossa existência e de nossos descendentes. Mas ela traz um problema grave que exige reparos imediatos, sem desmerecer os avanços dela decorrentes.
Trata-se do antropocentrismo especista, que não considera as necessidades de desenvolvimento dos animais não humanos e omite as causas de problemas ambientais consequentes à exploração animal.
Você poderia perguntar: “mas, ao proteger o meio-ambiente, o desenvolvimento sustentável não estaria protegendo os animais?”
Em parte, sim, mas o foco é a proteção dos animais silvestres. O Relatório Bruntland ou “Nosso Futuro Comum”, que é um dos marcos do sustentabilismo e foi referência para a ECO-92, praticamente exclui os animais não silvestres: “há também razões morais, éticas, culturais, estéticas e puramente científicas para conservar seres silvestres”. Os “animais de produção” não são mencionados enquanto seres sencientes que também merecem se desenvolver com qualidade de vida e sem sofrimento.
A Agenda 21 e a Agenda 2030, lançadas respectivamente em 1992 e 2015, consideram a exploração de “animais de produção” como necessidade humana e não consideram as causas relacionadas à agropecuária dos principais problemas socioambientais - fome, escassez hídrica, mudança climática e destruição de oceanos e florestas.
Sem a expressa consideração dos animais não humanos, independente de sua condição de selvagem ou silvestres, nas abordagens de desenvolvimento sustentável, não se vislumbra possível individualizar uma questão fundamental:
como atender às necessidades presentes dos animais não humanos, sem comprometer as necessidades das gerações futuras desses mesmos animais?
Essa é a questão-base relacionada com o conceito de sustentabilidade animal. Em complementação aos pilares da economia, sociedade e ambiente, sugere-se o acréscimo do componente “animal” para a integralização do conceito de desenvolvimento sustentável, rumo a uma perspectiva a menos antropocêntrica possível.
Somente numa abordagem que considera a sustentabilidade animal há uma correta valorização da dimensão dos animais não humanos. A conceituação que desconsidera a sustentabilidade animal limita a efetividade do planejamento e implementação de ações em prol do desenvolvimento sustentável efetivo e integral.
Tal dimensão animal da sustentabilidade, isto é, a sustentabilidade animal, vincula-se à reflexão sobre o que deve ser sustentado na perspectiva dos animais não humanos. Relaciona-se igualmente à reflexão sobre o que deve ser desenvolvido sob a mesma ótica. Por exemplo, se a vida é necessidade básica, não se pode considerar a morte, ainda que supostamente sem sofrimento, como componente do desenvolvimento animal.
A vida se configura como o primeiro direito fundamental e, portanto, a primeira necessidade a ser desenvolvida para os animais não-humanos, na perspectiva da sustentabilidade animal.
Um novo ambientalismo, sustentável sob o ponto de vista animal, abandonaria as diferenças entre animais silvestres, domésticos e “de produção”, que não se justificam sob o ponto de vista moral nem sob o ponto de vista ambiental, dado que direitos suprimidos aos “animais de produção” em relação aos outros animais, como o direito à vida, resultam em um impacto ambiental que tende à insustentabilidade.
Sem a adoção de um sistema alimentar à base vegetal e sem a substituição da pecuária pela agricultura livre de opressão animal, dificilmente a humanidade conseguirá atingir metas ambientais necessárias para evitar o colapso climático e a destruição de ecossistemas terrestre e aquáticos.
A Agenda 2030 afirma que “estamos determinados a promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do medo e da violência”. Essas sociedades tão somente serão uma realidade, se deixarmos de lado a injustiça, a exclusão e a violência com que nos relacionamos com os animais não humanos.
Essa sustentabilidade integral, com o pilar animal aqui proposto, aproxima-se da defendida pelos movimentos neoambientalistas, liderados predominantemente por mulheres jovens, como a sueca Greta Thunberg. Precisamos ouvir a voz dos animais e dos jovens, que não dissociam ambientalismo da defesa dos animais não humanos, silvestres ou não.
Eis a nova sustentabilidade, do século XXI. É condição fundamental para o enfrentamento oportuno da emergência climática e da crise ambiental vigentes. Não há um Planeta B!
Danilo Coelho
MD, MPP, PhD (candidato)
Referência:
COELHO, D. Direito e Sustentabilidade Animal como Pilares para um Ambientalismo com Justiça Ecológica. In: VII Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal, 2020, Cuibá/MT. Anais do Congresso, pp. 487-510.
