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  • Marconi Pequeno

DIREITO E DIGNIDADE DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS: A ÉTICA NA MULTIPLICIDADE DE SUAS VOZES

A preocupação com a condição animal revela uma evolução moral da humanidade?



Os debates acerca dos direitos, do bem-estar e da libertação dos animais não humanos têm adquirido cada vez mais relevância em nossos dias. Tal discussão baseia-se na ideia de que é possível conferir uma dignidade e atribuir um status moral aos referidos animais. Em termos práticos, visa-se, com isso, defender a sua vida e os seus interesses a fim de que eles se tornem livres de fome, sede, desconforto, dores, doenças, medo, estresse, confinamento e maus-tratos. Soma-se a isso a condenação da utilização de animais como instrumentos de diversão em circos, rodeios, caças esportivas, zoológicos, entre outros.


Sabemos que, em termos absolutos ou quantitativos, o número de animais não humanos sacrificados ou submetidos a situações degradantes tem se revelado cada vez maior, em razão do aumento populacional e da crescente demanda de consumo. Porém, a ampliação de tal fenômeno se revela diretamente proporcional à preocupação com a defesa dos interesses e com a condição vital de tais animais. De fato, a causa animal tem despertado a preocupação e desencadeado a ação de Organizações, Instituições, Associações, veículos de imprensa que tentam atenuar ou impedir que tais seres continuem a ser vitimados. Somam-se a isso, as denúncias, a indignação e a comoção de parte da opinião pública que não mais aceita passivamente o tratamento que é reservado aos animais não humanos.


Algumas dessas práticas, sabemos, já foram tradicionalmente incorporadas ao modus vivendi das pessoas e se expressam sob a forma de maus-tratos e de situações degradantes. Todavia, isso tem gerado não apenas reprovações e censuras, mas também inquéritos policiais e sanções legais (multas, prisões e penas alternativas) contra os seus autores.


A preocupação ética com a condição dos animais não humanos, aliada à defesa dos seus interesses, revela que existe um despertar para a causa animal e, sobretudo, um movimento visando à promoção de uma ética que possa balizar a relação entre homens e animais não humanos. Para tanto, um dos desafios consiste em estabelecer valores e critérios normativos que ultrapassem as emoções morais (compaixão, empatia, misericórdia), bem como os interesses meramente econômicos da sociedade. É necessário, pois, que os bons sentimentos se transformem em gestos e que tais ações não sejam contaminadas por motivações ideológicas ou cálculos utilitaristas. Porém, o simples fato de tal problema ocupar um lugar de destaque no rol de nossas preocupações atuais já revela um avanço civilizacional.


Ora, parece sempre difícil falar em evolução moral em face de um contexto societário ainda marcado por racismo, xenofobia, desigualdades econômicas, injustiças sociais, autoritarismo, além de outras mazelas que nos afligem. Ademais, como falar no caráter evolutivo da moralidade se o valor da igualdade, da liberdade e da própria vida humana é algo ainda questionado e se existem ainda tantas forças a serviço da violência, do mal, da barbárie e do terror? Em face de tais negações, talvez se possa sugerir a existência de uma evolução moral e não necessariamente de um progresso moral, pois o conceito de evolução implica em avanços e recuos, conquistas e reveses, enquanto a ideia de progresso sugere uma marcha ascendente, contínua e irrefreável. Podemos, com isso, reconhecer o avanço do bem mesmo contemplando a presença do mal radical que ainda nos assola (KANT, 1986, 1988).


Afinal, apesar dessas negações que ainda perduram, parece evidente que, em nosso atual modelo de civilização, houve inegáveis avanços de ordem moral referentes à condição humana – abolição da escravatura, a condenação da tortura, a conquista de direitos civis e políticos de grupos outrora sub-representados, o combate à discriminação racial, de gênero ou de orientação sexual, a emergência de uma doutrina dos direitos humanos, a defesa da tolerância, a luta por justiça social, etc – que atestam um despertar de grande parte da humanidade para a promoção da liberdade, da paz e da igualdade. Nesse contexto, a preocupação com a causa animal traduz um desses avanços (DESIRÉE, 2021).


Ao inserir os animais não humanos no círculo de proteção moral, o despertar da consciência para com a vida e o bem-estar dos outros seres revela que o cuidado e a defesa de direitos fundamentais não devem estar circunscritos apenas à esfera da comunidade humana. Deu-se, com isso, a ampliação do status moral básico para outras classes de indivíduos que antes eram excluídos por serem considerados inferiores ou destituídos de dignidade: os animais não humanos. Assim, enquanto no passado era corriqueiro a não consideração de seus direitos, atualmente tais interesses são cada vez mais reconhecidos e defendidos.


Ademais, o simples questionamento acerca do caráter unilateral da ética antropocêntrica em favor de uma concepção mais holística ou biocêntrica que englobe a totalidade dos seres vivos, atesta que devemos ter obrigações para com os animais não humanos e proteger o meio ambiente no qual estamos inseridos (SINGER, 2002). O reconhecimento dessa evolução moral não deve, notadamente, nos contentar, nem, tampouco, servir para atenuar o nosso afã de constituir as bases de um mundo melhor, porém ele pode ser um signo revelador de que tem havido inegáveis conquistas e que devemos manter viva a chama que nos faz desejar conquistar ainda mais.



Marconi Pequeno

Professor Titular de Ética no Departamento de Filosofia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Doutor em Filosofia pela Universidade de Strasbourg II e Pós-Doutor em Filosofia pelas Universidades de Montréal e Paris X (Nanterre), colunista do: https://www.bloguesia.com



REFERÊNCIAS

KANT, Immanuel. Ideia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita. São Paulo: Editora Brasiliense. 1986.

______________ . A Paz Perpétua e Outros Opúsculos. Lisboa: Edições 70, 1988.

SINGER, Peter. Vida ética. Rio de Janeiro: Ediouro, 2002.

DESIRÉE, Taiara. Ética animal: é o veganismo uma evolução moral? In: Perspectivas éticas (Marconi Pequeno e Cristiano Bonneau - Orgs.), João Pessoa: Rubayat Edições, 2021, pp. 143-166.

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